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ACORDO PREVIDENCIÁRIO BRASIL - CHILE
Os governos do Brasil e do Chile renovaram nesta quinta-feira (30) o acordo de Previdência Social - mantido entre os dois países desde 1996 -, assegurando direitos previdenciários aos trabalhadores brasileiros e chilenos que migram entre os dois países. O novo texto adéqua as regras às mudanças legais promovidas nos últimos anos em cada um dos sistemas de previdência.
As normas entram em vigor hoje, após cerimônia da qual participaram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a presidente do Chile, Michelle Bachelet. As regras para que o novo acordo seja operacionalizado também entram em vigor hoje. O documento, chamado de ajuste administrativo, foi assinado pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, e pela ministra do Trabalho do Chile, Claudia Serrano Madrid, na mesma cerimônia.
Em seguida, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, e a ministra Claudia Madrid, assinaram uma resolução definindo os mecanismos a serem utilizados pelos respectivos órgãos executores da política previdenciária para cumprirem as regras do acordo. O evento ocorreu durante reunião de trabalho do presidente Lula com a presidente chilena, em programação paralela ao
Encontro Empresaria Brasil - Chile, promovido pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP).
O novo acordo previdenciário entre Brasil e Chile foi discutido e aprovado em 2007 e ratificado pelo Congresso Nacional em 2008. O texto que vigorava foi assinado em 1993, ratificado em 1995 e passou a valer em 1996.
Atualmente, o Brasil mantém acordo previdenciário com Portugal, Espanha, Itália, Cabo Verde, Grécia e Luxemburgo, além de fazer parte do acordo do MERCOSUL - que inclui Argentina, Uruguai e Paraguai. O país também participa do acordo Iberoamericano, que reúne os 21 países das Américas.
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