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ASPECTOS CAMBIAIS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR ESTRANGEIROS 

 

As transferências financeiras, tanto as do Brasil para o exterior, como aquelas do exterior para o Brasil, efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas, relativas à aquisição de imóveis residenciais e comerciais, são operadas no mercado de taxas flutuantes, por meio de bancos credenciados para esse fim. 

 

Nas operações de aquisição de imóvel o beneficiário da ordem de pagamento que vem do exterior, deve ser o(s) proprietário(s) do imóvel que está sendo adquirido no Brasil, nunca terceiros. 

 

Uma das exigências da lei é que as transferências relacionadas à aquisição ou venda de imóveis, do ou para o exterior, ficam condicionadas à apresentação, ao banco interveniente, dos seguintes documentos: 

 

Contrato de compra e venda ou outro documento equivalente indicando as condições, o valor total da transação e o endereço completo do imóvel transacionado; 

Cópia do título de propriedade do imóvel ou documento equivalente; 

Contrato de financiamento ou documento equivalente, quando for o caso, e 

Instrumento de mandato, quando a operação de câmbio e/ou a transação comercial forem conduzidas por procurador. 

Logo que os recursos em moeda estrangeira cheguem ao banco brasileiro, deverá ser providenciado o contrato da operação de câmbio respectiva, para que sejam convertidos ao equivalente em moeda nacional e creditados em favor do destinatário no país. Todos os documentos para ter vigor legal, devem ser traduzidos por um Tradutor Juramentado. 

 

 
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