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Capitais Brasileiros no Exterior

Prezados Clientes e Amigos,

Nos termos da Medida Provisória 2.224/01, com regulamentação da Resolução BC 3.854/10 e das Circulares BC 3.523/11, 3.526/11 e 3.543/11, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, devem informar ao Banco Central do Brasil os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos fora do território nacional, que compreendem as seguintes modalidades:

 

I     – depósito;
II    – empréstimo em moeda;
III   – financiamento;
IV   – arrendamento mercantil financeiro;
V    – investimento direto;
VI   – investimento em portfólio;
VII  – aplicação em instrumentos financeiros derivativos; e
VIII – outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens

 

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior deve ser entregue nas datas-base31/03/2011, 30/06/2011 e 30/09/2011, sem prejuízo da entrega da Declaração na data-base 31/12/2011, pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de bens e valores no exterior que totalizem, nessas datas, quantia igual ou superior a US$ 100,000,000.00, ou seu equivalente em outras moedas, devendo ser entregue (i) entre as 9 horas de 01/07/2011 e 20 horas de 29/07/2011 a Declaração referente à data-base 31/03/2011; (ii) entre as 9 horas de 01/09/2011 e 20 horas de 30/09/2011 a Declaração referente à data-base 30/06/2011; e (iii) entre as 9 horas de 01/12/2011 e 20 horas de 30/12/2011 a Declaração referente à data-base 30/09/2011.

 

De acordo com a Resolução 3.854/10, os documentos comprobatórios das informações prestadas devem ser mantidos por seus responsáveis pelo prazo mínimo de 5 anos, a contar da data-base da Declaração, para apresentação ao Banco Central do Brasil, quando solicitados.

 

Nos termos dos referidos normativos, o não cumprimento das obrigações relativas às Declarações de bens e valores possuídos no exterior, sujeitará os responsáveis a multas, a serem aplicadas pelo Banco Central do Brasil, cujos valores podem variar de acordo com o descumprimento verificado (prestação incompleta ou incorreta de informações, prestação de informações fora do prazo, não fornecimento de informações, prestação de informação falsa, etc).

 

Sendo essas as nossas considerações para o momento, nos colocamos à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.


Atenciosamente,

Waldir Luiz Braga

César Moreno 

Renata Freire de Almeida

 
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