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31/12/2008 3:26:12

 


 

NORMAS PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICO OBTIDO NO 

EXTERIOR, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES APROVADAS PELO CFM 

EM 13 DE DEZEMBRO DE 2002 EM BRASILIA. DF. 

ETAPAS DEFINIDAS 

 

1) Requerimento do(a) interessado(a) dirigido a autoridade competente com 

os seguintes documentos: 

 

a) Cópia de documento de identidade, para brasileiro ou naturalizado; 

 

b) Se estrangeiro, cópia do documento de identidade e do visto de 

permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou 

passaporte com visto permanente; 

 

c) Certificado de proficiência da língua portuguesa, para candidatos

estrangeiros, emitidos por instituição credenciada pelo Ministério da 

Educação, conforme previsto na Portaria MEC nº 1.787, de 28 de 

dezembro de 1994 e na Portaria MEC nº 643, de 1º de julho de 

1995; 

 

d) Comprovação de residência e domicílio no estado da Bahia. Os 

candidatos não residentes no estado deverão comprovar a 

inexistência de instituição superior apto a proceder à revalidação no 

estado em que são residentes. Caso no estado de origem inexistir

instituição de ensino superior, deverá ser o processo instituído no 

Estado da Federação mais próximo; 

 

e) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

 

f) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e 

naturalizados; 

 

g) Cópia autenticada do diploma a ser revalidado, com visto da 

autoridade consular brasileira no país onde foi expedido; 

 

h) Cópia autenticada do Histórico Escolar correspondente ao Diploma 

para o qual está sendo requerida a revalidação, também com visto 

do Cônsul do Brasil; 

 

i) Documento referente à instituição de ensino superior com curso 

médico reconhecido, fornecido por órgão competente do país onde

foi realizado o curso; 

 

j) Comprovante indicando o mecanismo de ingresso na Escola Médica; 

 

k) Cópia autenticada do certificado de conclusão de escolaridade do 

ensino médio ou equivalente; 

 

l) Currículo do curso, contendo o conteúdo programático de cada 

disciplina especificando carga horária, freqüência e avaliação, em 

papel timbrado da instituição de origem, traduzido para língua 

portuguesa, e com visto da autoridade consular do Brasil; 

 

m) Comprovação de Duração do Curso, especificando o total de anos e o 

total de carga horária; 

 

n) Documento referente ao local de internato, se realizado fora da 

Instituição de origem (hospital, Estrutura do internato) 

 

2) Todos os documentos estrangeiros deverão ser apresentados nos originais 

e autenticados pela autoridade consular brasileira do local de origem, 

acompanhados de tradução oficial por tradutor juramentado e de cópias 

que serão autenticadas por funcionário autorizado e retidas para posterioravaliação pela instância competente do curso, por meio de Comissão de 

Avaliação. 

 

2.1 As firmas dos documentos originais e das cópias devem ser 

legíveis. 

 

3) Além dos procedimentos usuais de verificação de autenticidade dos 

referidos documentos, poderá ser realizada consulta escrita à Faculdade de 

origem sobre a real emissão dos mesmos. 

 

4) Ao médico estrangeiro, cabe apresentar certidão fornecida por Conselho de 

Medicina ou Ordem de Médicos do País de origem, atestando a regularidade 

funcional do interessado, em seu exercício profissional. 

 

5) A Comissão de Revalidação fará análise da equivalência entre os cursos, 

que deverá abranger os seguintes aspectos: 

 

a) Qualificação conferida pelo título e adequação da documentação que 

o acompanha; 

 

b) A correspondência do curso realizado no exterior com o que é 

oferecido na instituição onde se processa a revalidação, mediante 

exame do conteúdo programático e das cargas horárias das 

disciplinas/módulos e estágios curriculares, da duração do curso e

carga horária total; 

 

c) A Comissão indeferirá, liminarmente, o pedido de revalidação dos 

casos em que os conteúdos curriculares e cargas horárias não 

atingirem, no mínimo, 75% das cargas horárias e conteúdos do 

curso da Universidade onde se processa a revalidação; 

 

d) A Comissão indeferirá os pedidos de Revalidação dos requerentes 

procedentes de escolas médicas com cursos em apenas 5 anos; 

 

e) A Comissão indeferir, liminarmente, o pedido de revalidação em que 

a totalidade dos documentos requeridos não estiver anexada; 

 

f) A Comissão indeferirá, liminarmente, o pedido de Revalidação em 

que o item 2 não estiver atendido. 

 

5.1 Havendo dúvidas quanto à equivalência dos estudos realizados no 

exterior aos correspondentes nacionais, poderá a Comissão 

solicitar parecer de instituição de ensino especializada na área de 

conhecimento na qual foi obtido o título e/ou indicar realização de 

estudos complementares, na própria universidade responsável 

pela revalidação ou em outra instituição de ensino superior que 

ministre o curso correspondente . 

 

6) A Comissão poderá solicitar informações e documentação complementares 

consideradas necessárias para atender as especificidades do curso, e ao 

reconhecimento do curso pelos órgãos oficiais do país de origem. 

 

7) Uma vez contemplados os requisitos acima, o candidato será submetido a 

exames e provas, na forma que se segue: 

 

a) Prova cognitiva abrangendo as cinco grandes áreas da Medicina: 

Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Obstetrícia/Ginecologia e 

Saúde Coletiva, além de Medicina Legal e Deontologia Médica. Esta 

prova deverá ser realizada, anualmente, podendo ser a prova da 

Residência Médica do Estado da Bahia; 

 

b) Prova prática com argüição para avaliação de conhecimentos, 

habilidades, atitudes e comunicação, nas cinco grandes áreas da 

Medicina; 

 

8) Cada etapa do processo é pré-requisito para a etapa seguinte. A nota 

mínima para aprovação em cada prova é 7 (sete). Nas provas práticas, 

cada área deverá também ter nota mínima de sete, não se aplicando a 

média aritmética para aferição final. 

 

9) Cumpridas as etapas acima definidas, para a revalidação a Comissão 

elaborará relatório circunstanciado, nele constando os procedimentos 

adotados, os resultados de cada etapa e o resultado final, encaminhando-o 

para decisão pela instância competente requerida. 

 

10) A UFBa deverá se pronunciar sobre o pedido de revalidação no prazo 

máximo de 6 (seis) meses, contando a partir da data de recepção do 

pedido, fazendo o devido registro ou devolvendo a solicitação ao 

interessado, com a justificativa cabível: 

 

a) Da decisão caberá recurso no âmbito da universidade, no prazo 

máximo de 30 (trinta) dias contando a partir da data em que o 

requerente tomar ciência; 

 

b) Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de revalidação 

pela Universidade, caberá recurso a Câmara de Educação Superior

do Conselho Nacional de Educação; 

 

c) O candidato terá um prazo máximo de 60 (sessenta) dias para tomar 

ciência do processo ou solicitar devolução dos documentos 

anexados, sob pena de arquivamento do mesmo; 

 

d) No caso de arquivamento, o diploma só poderá ser reanalizado com 

abertura de novo processo e com cumprimento de todos os trâmites 

definidos nesta resolução.

 

 
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