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TRADUÇÃO DE UMA PROCURAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS

 

Procuração é o ato pelo qual uma pessoa (outorgante) atribui a outra pessoa (outorgado), voluntariamente, poderes para representá-la. Pode ser: 

 

Pública (quando é registrada nos livros do Cartório ou Consulado) ou 

 

Particular (quando o próprio interessado redige a procuração, cabendo apenas reconhecimento de sua assinatura no Consulado). 

 

Veja abaixo como proceder para o reconhecimento de firma.

 

Duvidas Freqüentes. 

 

01. Qual a diferença entre procuração por instrumento público e procuração por instrumento particular? 

A procuração por instrumento público é aquela preparada e passada nos livros do Cartório ou do Consulado. 

A procuração por instrumento particular é aquela preparada e passada fora do Consulado, perante um Notário Público no estrangeiro. A procuração por instrumento particular, depois de legalizada pelo Consulado, transforma-se em procuração por instrumento público caso seja feito a tradução juramentada e o traslado em cartório no Brasil. 

 

02. O que é preciso para fazer uma procuração no Consulado? 

É necessário informar os dados pessoais do outorgante (aquele que passa a procuração): o nome (por extenso sem abreviaturas), nacionalidade, estado civil (se casado, informar o nome do cônjuge por extenso e nacionalidade), profissão, número da identidade, número do CPF, endereço completo (por extenso sem abreviaturas); os dados pessoais do outorgado (aquele a quem se passa a procuração): o nome (por extenso sem abreviaturas), nacionalidade, estado civil, profissão, número da identidade, número do CPF, endereço completo (por extenso sem abreviaturas). Se houver mais de um outorgante (por exemplo marido e esposa juntos), ambos devem fornecer seus dados pessoais completos. 

 

03. Eu preciso fazer uma procuração por instrumento público e não particular, mas não posso comparecer ao Consulado para assinar a procuração. Como faço? 

A única solução é preparar a procuração, assiná-la perante Notário Público estrangeiro e remeter o documento por correio para a que o Consulado providencie a legalização consular. Após a legalização consular, o documento deverá ser traduzido por um tradutor juramentado e trasladado / registrado em cartório no Brasil; após o traslado, a procuração passa da categoria de instrumento particular para a de instrumento público. 

 

04. Eu me casei nos EUA, mas não registrei meu casamento no Consulado. Posso indicar meu estado civil como solteira? 

Não. Ainda que o casamento não tenha sido registrado, e lei brasileira reconhece seu estado civil como casada, porque houve um matrimônio legal. Assim, o estado civil deve constar como casada. 

 

05. Eu sou brasileira (o) e meu marido (esposa) é estrangeiro. Temos os dois de passar uma procuração. Meu marido (esposa) pode assinar junto comigo? 

Apenas cidadãos brasileiros ou cidadãos estrangeiros, que residam permanentemente no Brasil, podem passar procuração no Consulado. Assim, a única solução é preparar a procuração e os dois a assinam perante Notário Público. Depois, o documento é remetido ao Consulado para que se proceda à legalização consular e o documento deverá ser traduzido por um tradutor juramentado e trasladado / registrado em cartório no Brasil; após o traslado, a procuração passa da categoria de instrumento particular para a de instrumento público. 

 

06. Validade da Procuração 

Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade. 

 

 

07. O que é um Instrumento Público 

 

1. As procurações por instrumento público são aquelas lavradas no Livro de Procurações do Consulado ou passada em cartório no Brasil. Somente cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes permanentes no Brasil podem passar procurações no Consulado. Os interessados devem comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral, munidos dos seguintes documentos: 

 

Passaporte 

Cédula de identidade e 

CPF, caso dele disponham. 

 

08. Instrumento Particular 

 

1. Brasileiros que não puderem comparecer pessoalmente ao Consulado ou que desejem passar procuração juntamente com seu cônjuge estrangeiro (que não seja residente permanente no Brasil) deverão comparecer perante Notário Público de seu local de residência, para a autenticação de suas assinaturas em texto, do qual constem, além dos dados de qualificação civil dos outorgantes e do outorgado, poderes concedidos ao procurador. 

 

Alguns Notários aceitam autenticar assinaturas em documentos redigidos em português. Caso isto não seja possível, os interessados deverão instruir seus procuradores a fazer traduzir no Brasil o instrumento particular redigido em inglês por tradutor juramentado. 

A tradução não pode ser feita no exterior. 

 

2. As procurações acima referidas deverão em seguida ser apresentadas ao setor de legalizações do Consulado, ou remetidas pelo Correio, para a autenticação da assinatura do Notário Público, condição necessária para que tenham validade no Brasil. 

 

3. Ao enviar suas procurações para o Brasil, os interessados deverão instruir seus procuradores no sentido de que as mesmas sejam devidamente traduzidas por tradutor juramentado e registradas em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, conforme determinado pelo Artigo 129, parágrafo 6, da Lei do Registro Civil (Lei 6.015/73). 

 

09. Revogação de Procuração 

A revogação de mandato pode ser feita por uma das seguintes formas: 

se lavrado em Repartição Consular: 

O outorgante e o outorgado comparecerão à Repartição Consular para a lavratura de termo revogatório, a ser assinado por ambos e pela Autoridade Consular; ou o outorgante solicitará à autoridade judicial competente do local de residência do outorgado que, tanto este quanto a Repartição Consular brasileira onde foi lavrado o mandato, sejam notificados do desejo de revogá-lo. Recebida a notificação, a Autoridade Consular averbará o fato (o Consulado dispõe de » modelo de petição de revogação); ou o outorgante apresentará declaração do outorgado, com firma reconhecida em cartório e, se for o caso, de terceiros que tenham tratado com o procurador destituído, para a lavratura de termo revogatório. 

Se lavrado em Cartório no Brasil, o outorgante solicitará, mediante requerimento ao juiz do local de residência do outorgado que, tanto este quanto o Cartório onde foi lavrado o mandato, sejam notificados do desejo de revogá-lo. 

 

 

 
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